Situação Financeira da Câmara Municipal de Mirandela (1989 - Março 2012)

Na reunião da Assembleia Municipal de Abril, o Grupo dos deputados Municipais do CDS-PP, aquando da discussão do Relatório de Actividades da Câmara Municipal de Mirandela, apresentou através de um gráfico, a evolução da situação financeira da Autarquia.

Apresentamos aqui, parte da intervenção efectuada pelo líder da bancada, o Deputado Municipal, Luís Sousa (ind.), explicando essa evolução:

• O Gráfico demonstra a evolução da despesa e receita total desde 1989 até Março 2012.
•  Identifica ainda o desvio entre a Receita e a Despesa, durante esse periodo.
• A fonte desta informação são os Mapas de Controlo Orçamental do Município de Mirandela, solicitados por requerimento ao Presidente de Câmara, na reunião camarária de 12 de Março, pela Vereação do CDS.
• A apresentação deste gráfico, serve para demonstrar, como evoluiu a gestão financeira desta Câmara com os últimos três Presidentes, incluindo o actual (Eng. António Branco) entre 1989-Março 2012 e os Vereadores do Executivo PSD que assumiram responsabilidades de Gestão e Orçamento do Município, desde 2001.
• O gráfico não inclui as previsões iniciais da Receita e Despesa para cada ano representado. Os valores referem-se apenas à Despesa e Receita corrigidos, no final de cada ano. Porque estes são os únicos resultados fidedignos da receita e da despesa efectuadas.
• O desvio entre a Receita e a Despesa, identifica claramente, o que foi a preocupação de uma boa gestão financeira, procurando manter o Principio do Equilíbrio Orçamental, entre 1989 a 2001, situação que se alterou drasticamente, tendo vindo a agravar-se em cada acto eleitoral.

(De forma sucinta, o Principio do Equilíbrio Orçamental radica na exigência de que o orçamento, ao ser elaborado, deixe previstas as receitas necessárias à cobertura de todas as despesas nele inscritas.)

• Em Dezembro de 2001, a gestão financeira da Câmara é entregue a José Silvano e António Branco com um saldo positivo de 143.054,84€. As eleições autárquicas decorrem em Dezembro desse ano.
• Em Dezembro de 2002, com uma nova equipa executiva a gerir o Município, o desvio entre a Receita e Despesa da Câmara Municipal, é negativo, com um valor de MENOS -5.507.521,81€. - É AQUI QUE COMEÇA A POLÍTICA DE DESEQUILIBRIO FINANCEIRO DA GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.
• Em Dezembro de 2005, outro ano eleitoral, a equipa de José Silvano é remodelada e tem agora José Maçaira também como responsável pelo pelouro da Administração Financeira e António Branco como Vice-Presidente. O desvio da Receita e da Despesa agrava-se, continuando negativo, para o valor de MENOS -12.378.095,31€. IMPORTA SUBLINHAR QUE A REMODELAÇÃO DA EQUIPA AGRAVOU O DESEQUILIBRIO FINANCEIRO DA CÂMARA Municipal. OUTRO DADO INTERESSANTE QUE IMPORTA REFERIR, É QUE ESTES PICOS NEGATIVOS COINCIDIRAM ACONTECERAM EM ANOS DE ELEIÇÕES.
• Em 2009 (outro ano eleitoral), mantendo a mesma equipa e com as mesmas responsabilidades de gestão, o saldo agrava, sendo agora de MENOS -14.401.376,93€.
• Em Dezembro de 2011, ano a que se refere o actual Relatório de Contas da Câmara Municipal, o desvio volta a agravar, ficando nos MENOS - 18.945.628,64€.
• Reportando a Março de 2012, o DESVIO É DE MENOS -19.666.532,26€.
• Estes desvios referem-se somente à diferença entre a Receita que o Município arrecadou e a Despesa que efectuou. ISTO NÃO TEM NADA A VER COM A QUESTÃO DA DÍVIDA. ESSA QUESTÃO ACRESCE EM PARTE A ESTE VALOR.
• Para quem ainda tivesses dúvidas, estes dados que são fornecidos pelo Município, e que representam fidedignamente a evolução real da gestão financeira dos vários Executivos que tivemos até à presente data, torna claro que o desequilíbrio financeiro da Câmara Municipal teve início a partir 2001 e que o período mais critico é entre 2005 até ao presente, que está associado à gestão da dupla António Branco e José Maçaira.
• 2011 é o ano horribilis, o pior ano da gestão financeira desta Câmara, onde a Despesa é mais do DOBRO da Receita. Nunca isto tinha acontecido na Câmara de Mirandela.
• Contra estes factos não há argumentos. Entre 1989 e 2001, Mirandela viu obra, ser feita, o Parque do Império, o Espelho de água, a Zona Verde, obras de pavimentação e saneamento nas aldeias, e muitas outras. Mas acima de tudo Mirandela era referência nacional pela POSITIVA.

Entre 2001 e 2012, vimos a Despesa crescer, a Receita cair, as poucas obras feitas foram caras ao município, outras paradas por ingerência politica, violando a lei do POCAL. Mas acima de tudo, vimos e ouvimos muitas promessas e ilusões:

1. o Museu do Azeite (parado e que teve de devolver os fundos comunitários);
2. a Ecoteca (parada);
3. o Pólo Escolar que foi prometido concluído em 2008 (por cumprir);
4. o complexo desportivo municipal, que mudou de lugar 3 vezes (por cumprir);
5. o acesso Oeste ao IP4, uma vergonha (por cumprir);
6. as habitações sociais, outra vergonha (por cumprir);
7. a requalificação do santuário de N. Sra. Do Amparo (por cumprir);
8. Expansão das zonas industriais de Mirandela (por cumprir);
9. a revisão do PDM (por cumprir);
10. a casa das Artes e o edifício dos serviços municipais; (por cumprir e a ter de pagar custos de rescisão de contrato à PPP que esta Câmara PSD aprovou);
11. entre outras promessas...

O actual Presidente de Câmara, Almor Branco e o Vereador, José Maçaira, são co-responsáveis políticos desde 2001 e 2005 respetivamente, pela gestão financeira do Município. Se esta, já era débil, a mesma agravou exponencialmente, desde que integraram este Executivo em permanência.

Importa por isso, saber assumir as consequências politicas, desta situação financeira drástica que a Câmara Municipal de Mirandela atravessa e considerando a contração de um Plano de Saneamento Financeiro, assumido pelo Executivo PSD, o CDS já teve oportunidade, em sede própria, de exigir aos responsáveis que reconsiderassem o exercício das suas funções, enquanto gestores do Plano e Orçamento deste Município.

Os Mirandelenses não podem, continuamente, estar a pagar mais impostos locais, como o IMI, aumentos de taxas e licenças, a retenção de 5% de IRS, para sustentar a mentira e a ingerência financeira do Município, durante esta ultima década.

Hipotecaram o futuro de gerações vindouras e condicionaram a credibilidade politica deste Município, e que outrora era uma referência nacional.

É hora de refletirmos sobre o que pretendemos para a nossa terra, mais endividamento, mais ingerência, ou mais credibilidade, mais seriedade na gestão do município e do erário público.

Devemos analisar e refletir.