CARLOS PIRES - Candidato Independente à Câmara Municipal de Mirandela

Biografia de Carlos Pires

Carlos Manuel Costa Pires nasceu em Alvites, Mirandela, a 27 de Outubro de 1971, filho de Carlos Augusto Pires, Agricultor e de Maria Adelaide Costa, Comerciante. É casado com Maria da Graça Soares e tem dois filhos, Luis e Francisco.

A sua infância foi passada em Alvites, frequentou o ciclo preparatório em Mirandela e os estudos secundários entre a Escola Agrícola de Carvalhais e a escola secundária de Mirandela.

Licenciou-se em Engenharia Agrícola, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) em 1999 onde fez uma pós-graduação Gestão Empresarial (2009).

No âmbito da sua formação, exerceu (1998-2002,) na Geometral S.A, funções no Controlo e fiscalização às superfícies agrícolas. Participou na coordenação da implementação do SIG-Olivícola, em Trás-os-Montes e Alto Douro. Foi responsável de campo na implementação do SIG-Vitivinícola no Alentejo e Algarve. Foi ainda responsável de campo no cadastro de sobreiros, na região do Ribatejo e Oeste. Ainda em 2002 exerceu na Prossistemas S.A, funções na fiscalização e controlo de campo às superfícies agrícolas, em Trás-os-Montes e Alto Douro.

Lecionou e investigou na área de Fitotecnia e Engenharia Rural na UTAD (2001-2005). Foi responsável pela coordenação e gestão de candidaturas a projetos em diferentes áreas do conhecimento, sendo também representante técnico da UTAD na relação com Municípios, Empresas e outras Entidades (2004-2012). Foi também responsável pela Coordenação e Gestão de Planos de Formação no âmbito das Ações Integradas de Base Territorial (2004-2007). Desde 2004 foi requisitado ao Instituto de Trás-os-Montes para a Investigação e Desenvolvimento Agro-Industrial.

Foi Assistente Convidado na Escola Superior Agrária de Viseu na área de Engenharia Rural (2005-2006).

Em 2009 iniciou a sua atividade de agricultor em Alvites e, juntamente com a família cria a Empresa Aldeia do Azeite, cujo objetivo é a transformação e comercialização de azeite.

Exerce o cargo de Vice-Presidente no Instituto dos vinhos do Douro e do Porto, conforme o despacho n.º 8740/2012, desde junho de 2012.

Um Santo Natal e Feliz Ano Novo!

Situação Financeira da Câmara Municipal de Mirandela (1989 - Março 2012)

Na reunião da Assembleia Municipal de Abril, o Grupo dos deputados Municipais do CDS-PP, aquando da discussão do Relatório de Actividades da Câmara Municipal de Mirandela, apresentou através de um gráfico, a evolução da situação financeira da Autarquia.

Apresentamos aqui, parte da intervenção efectuada pelo líder da bancada, o Deputado Municipal, Luís Sousa (ind.), explicando essa evolução:

• O Gráfico demonstra a evolução da despesa e receita total desde 1989 até Março 2012.
•  Identifica ainda o desvio entre a Receita e a Despesa, durante esse periodo.
• A fonte desta informação são os Mapas de Controlo Orçamental do Município de Mirandela, solicitados por requerimento ao Presidente de Câmara, na reunião camarária de 12 de Março, pela Vereação do CDS.
• A apresentação deste gráfico, serve para demonstrar, como evoluiu a gestão financeira desta Câmara com os últimos três Presidentes, incluindo o actual (Eng. António Branco) entre 1989-Março 2012 e os Vereadores do Executivo PSD que assumiram responsabilidades de Gestão e Orçamento do Município, desde 2001.
• O gráfico não inclui as previsões iniciais da Receita e Despesa para cada ano representado. Os valores referem-se apenas à Despesa e Receita corrigidos, no final de cada ano. Porque estes são os únicos resultados fidedignos da receita e da despesa efectuadas.
• O desvio entre a Receita e a Despesa, identifica claramente, o que foi a preocupação de uma boa gestão financeira, procurando manter o Principio do Equilíbrio Orçamental, entre 1989 a 2001, situação que se alterou drasticamente, tendo vindo a agravar-se em cada acto eleitoral.

(De forma sucinta, o Principio do Equilíbrio Orçamental radica na exigência de que o orçamento, ao ser elaborado, deixe previstas as receitas necessárias à cobertura de todas as despesas nele inscritas.)

• Em Dezembro de 2001, a gestão financeira da Câmara é entregue a José Silvano e António Branco com um saldo positivo de 143.054,84€. As eleições autárquicas decorrem em Dezembro desse ano.
• Em Dezembro de 2002, com uma nova equipa executiva a gerir o Município, o desvio entre a Receita e Despesa da Câmara Municipal, é negativo, com um valor de MENOS -5.507.521,81€. - É AQUI QUE COMEÇA A POLÍTICA DE DESEQUILIBRIO FINANCEIRO DA GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.
• Em Dezembro de 2005, outro ano eleitoral, a equipa de José Silvano é remodelada e tem agora José Maçaira também como responsável pelo pelouro da Administração Financeira e António Branco como Vice-Presidente. O desvio da Receita e da Despesa agrava-se, continuando negativo, para o valor de MENOS -12.378.095,31€. IMPORTA SUBLINHAR QUE A REMODELAÇÃO DA EQUIPA AGRAVOU O DESEQUILIBRIO FINANCEIRO DA CÂMARA Municipal. OUTRO DADO INTERESSANTE QUE IMPORTA REFERIR, É QUE ESTES PICOS NEGATIVOS COINCIDIRAM ACONTECERAM EM ANOS DE ELEIÇÕES.
• Em 2009 (outro ano eleitoral), mantendo a mesma equipa e com as mesmas responsabilidades de gestão, o saldo agrava, sendo agora de MENOS -14.401.376,93€.
• Em Dezembro de 2011, ano a que se refere o actual Relatório de Contas da Câmara Municipal, o desvio volta a agravar, ficando nos MENOS - 18.945.628,64€.
• Reportando a Março de 2012, o DESVIO É DE MENOS -19.666.532,26€.
• Estes desvios referem-se somente à diferença entre a Receita que o Município arrecadou e a Despesa que efectuou. ISTO NÃO TEM NADA A VER COM A QUESTÃO DA DÍVIDA. ESSA QUESTÃO ACRESCE EM PARTE A ESTE VALOR.
• Para quem ainda tivesses dúvidas, estes dados que são fornecidos pelo Município, e que representam fidedignamente a evolução real da gestão financeira dos vários Executivos que tivemos até à presente data, torna claro que o desequilíbrio financeiro da Câmara Municipal teve início a partir 2001 e que o período mais critico é entre 2005 até ao presente, que está associado à gestão da dupla António Branco e José Maçaira.
• 2011 é o ano horribilis, o pior ano da gestão financeira desta Câmara, onde a Despesa é mais do DOBRO da Receita. Nunca isto tinha acontecido na Câmara de Mirandela.
• Contra estes factos não há argumentos. Entre 1989 e 2001, Mirandela viu obra, ser feita, o Parque do Império, o Espelho de água, a Zona Verde, obras de pavimentação e saneamento nas aldeias, e muitas outras. Mas acima de tudo Mirandela era referência nacional pela POSITIVA.

Entre 2001 e 2012, vimos a Despesa crescer, a Receita cair, as poucas obras feitas foram caras ao município, outras paradas por ingerência politica, violando a lei do POCAL. Mas acima de tudo, vimos e ouvimos muitas promessas e ilusões:

1. o Museu do Azeite (parado e que teve de devolver os fundos comunitários);
2. a Ecoteca (parada);
3. o Pólo Escolar que foi prometido concluído em 2008 (por cumprir);
4. o complexo desportivo municipal, que mudou de lugar 3 vezes (por cumprir);
5. o acesso Oeste ao IP4, uma vergonha (por cumprir);
6. as habitações sociais, outra vergonha (por cumprir);
7. a requalificação do santuário de N. Sra. Do Amparo (por cumprir);
8. Expansão das zonas industriais de Mirandela (por cumprir);
9. a revisão do PDM (por cumprir);
10. a casa das Artes e o edifício dos serviços municipais; (por cumprir e a ter de pagar custos de rescisão de contrato à PPP que esta Câmara PSD aprovou);
11. entre outras promessas...

O actual Presidente de Câmara, Almor Branco e o Vereador, José Maçaira, são co-responsáveis políticos desde 2001 e 2005 respetivamente, pela gestão financeira do Município. Se esta, já era débil, a mesma agravou exponencialmente, desde que integraram este Executivo em permanência.

Importa por isso, saber assumir as consequências politicas, desta situação financeira drástica que a Câmara Municipal de Mirandela atravessa e considerando a contração de um Plano de Saneamento Financeiro, assumido pelo Executivo PSD, o CDS já teve oportunidade, em sede própria, de exigir aos responsáveis que reconsiderassem o exercício das suas funções, enquanto gestores do Plano e Orçamento deste Município.

Os Mirandelenses não podem, continuamente, estar a pagar mais impostos locais, como o IMI, aumentos de taxas e licenças, a retenção de 5% de IRS, para sustentar a mentira e a ingerência financeira do Município, durante esta ultima década.

Hipotecaram o futuro de gerações vindouras e condicionaram a credibilidade politica deste Município, e que outrora era uma referência nacional.

É hora de refletirmos sobre o que pretendemos para a nossa terra, mais endividamento, mais ingerência, ou mais credibilidade, mais seriedade na gestão do município e do erário público.

Devemos analisar e refletir.

"A desertificação do meio rural no concelho de Mirandela" - Tertúlia Política

O “porquê” da escolha deste tema: “A desertificação do mundo rural no concelho de Mirandela”:

• A primeira pergunta que fazemos: É que estratégia tem esta autarquia para obstar contra esta gravíssima situação?
• A autarquia possui algum Plano de Desenvolvimento Integrado e Sustentado do Concelho para que se possam obstar contra essas situações gravosas que o concelho vive? Eu não conheço!.. se alguém conhece que diga!..POR ISSO É PRECISO SALVAR ESTE CONCELHO!..
• O concelho entrou já há uma década num processo de estagnação e despovoamento e urge lutar contra este processo, efeito “bola de neve”;
• Assistimos à progressiva saída de serviços públicos do concelho e região, encerramento de escolas, centros de saúde e outros serviços públicos, pelo que nós não podemos cruzar os braços e desistir de lutar pela sua defesa. No entanto,  e paradoxalmente, a luta da sua defesa não deve ser sobre as “consequências”, mas sobre as suas “causas” ;
• É importante que as populações percebam que a luta dessa defesa deve ser numa postura “pró-ativa” e não “reativa”;
• TEMOS QUE URGENTEMENTE CAPTAR INVESTIMENTOS PRIVADOS PARA O CONCELHO QUE SÓ DESSA FORMA CRIAREMOS RIQUEZA E CONSEGUIREMOS BLOQUEAR O CRESCENTE E PROGRESSIVO ÊXODO.
• De facto, no País, não se assume importância estratégica na degradação dos territórios, os seus habitantes, os seus solos, as suas águas, as suas paisagens, a flora e fauna, influenciando negativamente o desenvolvimento regional e rural.

Alguns dos objetivos destas “Tertúlias Políticas”:

• Efetuar um diagnóstico participado dos grandes problemas do concelho;
• Dar o nosso contributo para ajudar autarquia na resolução os seus problemas mais graves do concelho;
• Preparar intervenções estruturadas para os espaços de intervenção, dando mais legitimidade e força às nossas ações políticas; levando posteriormente as nossas conclusões aos órgãos de decisão;
• Ajudar a sociedade civil do concelho a ter uma intervenção mais ativa na vida do seu concelho, valorizando a participação e a democracia direta no concelho;
• Sensibilizar a sociedade civil para os problemas graves que estão afetar o concelho;
• Os partidos não estarem virados para dentro, levando ao seu descrédito e ao afastamento da participação política e cívica das populações.

Caracterização Histórica do Despovoamento do concelho de Mirandela

• Década de 60 e início de 70 – Saída para os países europeus;
• Década de 70 – Retornados, regresso às aldeias, geraram-se iniciativas com apostas viradas para a agricultura, pequenos negócios comerciais e industriais;
• Década de 80 – Fenómeno da “Litoralização” do concelho, nomeadamente de pessoas qualificadas;
• Década de 90 – Litoralização do concelho;
• Primeira Década do Milénio - Dá-se o fenómeno do êxodo para a sede de concelho e o fenómeno da Imigração de Leste;
• Primeiros Anos da Segunda Década do Milénio – Centralização na sede do concelho e Litoralização mais progressiva do concelho, acrescido da permanência dos idosos sem perceber onde vamos parar, e com saldos negativos populacionais cada vez maiores.
• Contra tudo isto, é necessário apresentar uma estratégia integrada e sustentada para obstar este fenómeno.
• Existe a necessidade de encetar o fenómeno da “Reurbanização” que aconteceu na Europa Central na década de 70 e 80.

Enquadramento e Caraterização do concelho:

• O concelho de Mirandela tem uma relevante posição geo-estratégica no contexto da região do nordeste transmontano;
• É possuidor de relevantes recursos hídricos, dado o seu valor estratégico para o futuro;
• Detém um rico património histórico-arquitetónico;
• Mirandela comanda um eixo estruturante nesta região o eixo Vila Flor – Carrazeda de Ansiães-Torre de Moncorvo;
• Fraca organização institucional da Gestão municipal sem planeamento estatégico e comprometimento com objetivos a médio e longo prazo;
• Inexistência de um diagnóstico atualizado e ações estratégicas de dinamização concelhia;
• Ausência de pólos âncora no concelho suficientemente atrativos para investidores extra-concelhios;
• Perda de dinamismo de atividades agrícolas, industriais e comerciais, pois os agentes económicos não são apoiados por planos de marketing que fomentem os circuitos de comercialização de forma mais agressiva;
• Um grande movimento de abandono do concelho rumo às áreas do litoral, designadamente por parte dos mais escolarizados sendo um grande obstáculo ao processo de desenvolvimento concelhio.

População das freguesias no Concelho de Mirandela nos censos de 2011

“A Desertificação do Mundo Rural no Concelho de Mirandela”

• Conceito de desertificação
• Causas?
• Consequências?
• Estratégias de combate à desertificação humana no concelho

Conceito de desertificação: Desertificação Humana - Despovoamento

Este Despovoamento do concelho surgiu com base no seguinte:

• Fluxo migratório para o estrangeiro;
• Êxodo rural interno para o litoral.

Causas do despovoamento do concelho:

• Essencialmente, por razões económicas, pela falta de oportunidades de trabalho;
• Falta de dinamismo e capacidade estratégica dos nossos dirigentes autárquicos na defesa das nossas terras;
• Fraco prestígio social dado às atividades agrícolas por parte da sociedade;
• Mau aproveitamento dos recursos endógenos, empobrecimento e risco de sectores produtivos (designadamente, incêndios florestais), morte da vida local e com ela desaparecimento de culturas e identidades…Originando uma imagem de envelhecimento acelerado da população.

As Consequências:

Económicas:

• Fraca dinamização económica com a estagnação económica do concelho;
• Venda de terras e outro património, ficando ao abandono com a consequente descaraterização cultural;
• Grande desequilíbrio em termos de desenvolvimento regional;

Sociais:

• Originando uma imagem de envelhecimento acelerado da população;
• Fecho de escolas, espaços de saúde e outros equipamentos por falta de população;

Ambientais:

• Conservação ambiental e desenvolvimento sustentável;
• Abandono dos campos e quebra da atividade agrícola;
• Não tratamento das áreas florestais;

Culturais:

• Perda das nossas tradições, que são a nossa identidade como povo.

As Estratégias de combate à desertificação humana no concelho:

• A implementação destas políticas deve ser feita a três níveis, nos âmbitos:
• União Europeia
• Nacional
• Municipal

No âmbito da União Europeia, os seus objetivos prioritários são:

• Promover o desenvolvimento e o ajustamento estrutural destas áreas rurais permitido a fixação das populações;
• Apostar nos setores estruturantes da economia concelhia, para combater o desemprego de longa duração e atenuar a dificuldade de integração profissional dos jovens;
• Promover o desenvolvimento das áreas rurais e o ajustamento acelerado das estruturas agrícolas através de produtos de qualidade.

Os principais instrumentos para a execução destes objetivos são os três fundos estruturais:

• Fundo Social - Para melhorar as possibilidades de trabalho e qualificação e mobilidade profissional dos trabalhadores.
• Fundo de Orientação e Garantia Agrícola - Para melhorar as condições de produção e comercialização dos produtos agrícolas.
• Fundo de Coesão - Para assegurar o financiamento dos projetos da proteção do ambiente e das redes de transportes.

No âmbito Nacional, medidas a implementar:

• Incentivos fiscais às empresas que se instalem nas regiões consideradas deprimidas (generalidade do interior), tentando por esta via estimular o emprego local;
• Um programa de melhoria das acessibilidades através do apoio à implementação do plano rodoviário municipal, considerado como uma das causas do isolamento e estagnação económica e demográfica das áreas rurais;
• Implementação de programas no âmbito da administração pública, incentivos à deslocação de técnicos e quadros da administração do estado para as regiões do interior;
• Aposta definitiva nas instalações próprias do pólo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança que tem contribuído para alguma dinamização económica;
• Promoção de um programa que visa o desenvolvimento de uma rede de “cidades de média dimensão” que contribuam para a fixação das populações, em especial das mais jovens, esperando que os dirigentes autárquicos deste concelho possa chamar a nós essa condição;
• Possuir no espaço rural o apetrechamento dos equipamentos de saúde, assistência social e ensino.

No âmbito Municipal, medidas a implementar:

• Aposta urgente num Plano de Desenvolvimento Integrado e Sustentado do concelho com objetivos a médio e longo prazo;
• Aposta em Estratégias Integradas de âmbito interconcelhio e regional;
• Aposta definitiva no turismo de qualidade como “cidade jardim”, estando na sequência da aposta nacional no setor turístico;
• Associar um conjunto de atividades económicas nas freguesias do concelho, apostando numa rede de centros multi-atividades através de pólos âncora pelo concelho;
• Construção de loteamentos industriais infra-estruturados pelo concelho que disponibilizam a baixo custo, de forma a atrair empresas e desse modo tentar criar novos postos de trabalho. Com um tecido empresarial forte e uma vasta riqueza natural e patrimonial, as nossas aldeias, no concelho de Mirandela, podem fazer inverter a tendência da desertificação que ameaça o Mundo Rural;
• Criação de uma Agência de Investimento Municipal para a captação de Investimentos no concelho pelos grandes grupos económicos nacionais;
• Incentivos monetários aos casais que se fixem e tenham filhos, e assim contribuam para o crescimento da população;
• Melhoria das infra-estruturas viárias e meios de transporte;
• Possuir organizações colectivas com apoio efetivo aos agentes produtivos;
• Apostar no potencial endógeno do concelho.

Terminamos esta apresentação com as palavras proferidas pelo atual autarca, referindo na sessão solene de boas vindas ao Presidente da República, na sua recente visita ao concelho, que não iria pedir nada ao mais alto dignitário!..

Todos podemos percepcionar o desafio que Mirandela tem para o seu futuro sustentável e sem hipotecas às suas gerações vindouras. Cabe a nós, Mirandelenses, escolher o caminho que queremos para o nosso futuro e para ultrapassar este problema grave de desertificação do nosso meio rural.

Comissão Politica Concelhia de Mirandela

Entrevista do Presidente da Concelhia do CDS-PP à rádio TerraQuente

Esta entrevista abordou o problema do Endividamento da autarquia que é brutal e galopante, pelo que estou muito preocupado com a saúde financeira da Autarquia. A dívida atual é de quase 30 Milhões, eu repito, 30 Milhões – 1300 euros para cada habitante deste concelho. O Eng. António Branco é um símbolo do endividamento desta autarquia, pois está há 12 anos nesta autarquia, já que foi com a sua entrada no executivo que o endividamento disparou, e se atingiu este descalabro financeiro. Mas o pior é que ninguém vê, onde está a obra, o que ocorreu, foi executar-se investimentos sem qualquer retorno, o despesismo eleitoral servindo os apaniguados e o engrossar as despesas correntes. Foi com tudo isto, que levou ao nosso descalabro financeiro e/descrédito e agora cada mirandelense terá que pagar tudo isto, traduzindo-se certamente num aumento dos encargos às pessoas.

O atual executivo falhou por três razões fundamentais:

• Endividamento Brutal – Devido à falta de competência de gestão;
• Ausência total de ideias, estratégia e regras de planeamento para o concelho;
• Arrogância política e ausência de regras democráticas, assente na incapacidade de gestão executiva (em que não se responde às questões levantadas pela oposição, e muitas vezes mesmo, escondem-se os documentos para que não se tomem conhecimento deles).

E perante isto, uma de duas:

• Ou já estão há demasiado tempo na autarquia que já nem querem saber;
• Ou não estão preparados, para responder às questões que lhe são colocadas, e não querem fazer grandes ondas porque tem medo da oposição.

E agora é necessário fazer alguma coisa para sair deste abismo:

• Ou continuamos apostando nos mesmos, acabando por cair no precipício;
• Ou apostamos em alternativas credíveis, analisando as ideias e projetos e quais demonstram ser os mais capazes (porque a democracia para funcionar temos que dar direito às alternativas).

O nosso projeto tem um objetivo único: dar a Mirandela, uma alternativa governativa que zele pelos Mirandelenses, na defesa dos seus legítimos interesses e direitos, tal como já aconteceu duas vezes no período da democracia.

Não nos desviaremos um milímetro dessa nossa responsabilidade colectiva, enquanto partido político e como cidadãos que todos somos.

Os Mirandelenses podem contar com CDS/PP em MIRANDELA.

Hernâni Rodrigues

Presidente da Comissão Política Concelhia

Reorganização Administrativa Territorial Autárquica de Mirandela

Apresentamos a intervenção política do deputado municipal do CDS-PP, Ricardo Garcia, sobre a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica proposta para Mirandela, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Mirandela, no passado dia 15 de Outubro de 2012:

"A lei nº 22/2012 de 30 de Maio, tem como objectivos e princípios, a reorganização administrativa territorial autárquica e define os critérios de participação das autarquias locais, freguesias e municípios na concretização desse processo estruturante.

Com esta lei, os objectivos pretendidos pelo Livro Verde sobre a Reforma da Administração Local, ficam sem um alcance concreto em matéria de reorganização territorial para as nossas autarquias locais.

Hoje, mais do que em qualquer outra altura, a conjuntura Social, Económica e Política que Portugal atravessa, fruto das ingerências de governos passados, exige-nos a colocar de lado, o “conservadorismo político” e todos os interesses partidários. Só deste modo é que poderemos, verdadeiramente, trabalhar em benefício do nosso povo.

As mudanças, ao nível do poder local, avizinham-se, num enquadramento de alterações sociais e politicas que a sociedade portuguesa vive presentemente.  É preciso sair deste círculo político agastado e repudiado, que se instalou desde há muito tempo, não beneficiando nem as populações actuais, nem as suas futuras gerações.  

É preciso garantir as condições necessárias para um crescimento das economias locais e regionais, da manutenção dos serviços públicos nas regiões mais desprovidas de população.  O novo mapa territorial das autarquias locais, com outros objectivos e critérios, diferentes daqueles que resultam da lei, poderia potenciar um crescimento económico e demográfico.

O CDS defende uma reforma que visa garantir a preservação das identidades históricas, culturais e sociais das comunidades locais, ganhando escala na gestão partilhada dos seus agrupamentos ou associações de freguesias.

A matriz de freguesias para as grandes áreas urbanas, não serve de exemplo para as localidades do meio rural despovoado.

A fragilidade desta reforma territorial, deve-se única e simplesmente, à falta de coragem politica da tutela responsável, em planear o futuro do País, no que concerne à reorganização administrativa do Poder Local.

No que concerne a Mirandela, o número global de freguesias a reduzir, de acordo com a Lei, é de 9. Ou seja, Mirandela passaria a ter 28 freguesias em vez das actuais 37. Com a apresentação de uma proposta pela Assembleia Municipal, o número global reduziria, 7, ou seja, Mirandela ficaria com 30 freguesias. Dessa redução não podem resultar freguesias com menos de 150 habitantes.

Esta é a meta mínima que se deve atingir com a pronúncia da Assembleia Municipal.

Todavia, e porque pretendíamos analisar melhor todo este processo, solicitamos os resultados desse diagnóstico, nomeadamente a respectiva documentação e informação sobre as freguesias. Nada nos foi disponibilizado.

Mas o tema que nos trás hoje aqui, é a reorganização territorial das freguesias do nosso concelho, é um tema delicado, mal esclarecido e acima de tudo mal trabalhado.

Importa ter em consideração que a proposta de redução de freguesias que o Presidente de Câmara apresenta à Assembleia Municipal, está desconforme com os artigos 6º e 7º da lei.

Os critérios de reorganização territorial previstos na lei, que apesar de serem orientações meramente indicativas, apontam caminhos para a concretização das junções de freguesias. Por exemplo: na alínea b, do artigo 8º, “As freguesias com um índice de desenvolvimento económico e social mais elevado, um maior número de habitantes e uma maior concentração de equipamentos coletivos devem ser consideradas, no quadro da prestação de serviços públicos de proximidade, como preferenciais pólos de atracção das freguesias contíguas”.

Todavia, importa questionar:

• Quais foram os indicadores que o diagnostico levantou em relação às freguesias que são propostas para fusão ou junção?
• Em que moldes jurídicos foram as populações auscultadas sobre este assunto, nomeadamente em Avantos e Romeu?
• Como foi constituido o processo do referendo local? Quais foram as 3 perguntas colocadas à população de Avantos?
• Qual foi o teor do acordão do Tribunal Constitucional sobre a viabilidade desse referendo?
• Será que todo esse processo existiu de facto? Será que este processo não foi mais uma estratégia de interesse partidário e uma tentativa de manutenção de poder por parte de algum autarca?
• O Sr. Presidente de Câmara é capaz de prestar explicações a este plenário?

A falta de esclarecimento junto das populações está clara. A propositada ausência de informações pela CARAL ou pela Câmara Municipal a este plenário e aos Mirandelenses é evidente.

A agregação de freguesias afecta apenas aquelas que são plenários ou que estão em vias de ficarem plenários daqui a 4 anos. Ou seja, diferencia-as, colocando a maioria das freguesias do Sul do concelho, mais despovoadas e mais distantes da sede do município, com a obrigatoriedade de se juntarem ou anexarem a outras para cumprirem os requisitos mínimos da reforma territorial.

Estamos convictos, que muitos Presidentes de Junta, prefeririam constituir as novas freguesias com limite mínimo de 500 habitantes (como sugere a lei), em vez desta solução de 150 habitantes.

As novas “super-freguesias” não perderiam a sua identidade, mas ganhavam escala na gestão partilhada dos seus agrupamentos de freguesias, havendo mais equidade na reforma territorial.

Economicamente seria também uma melhor solução, se considerarmos que as freguesias que voluntariamente se agrupem recebem uma majoração de 15% nas verbas vindas do Estado, ganhando mais escala na gestão partilhada dos seus agrupamentos.

Fortalecer os poderes executivos das freguesias; garantir a autonomia de verbas e apoio financeiros vindos do estado; garantir autonomia na gestão das freguesias, livre de “amarras” ao poder instalado nas Câmaras Municipais; investir em políticas de desenvolvimento rural; são alguns dos desígnios que deviam nortear a nova reorganização territorial no nosso concelho.

Damos um exemplo, esta proposta não reforça o importante papel desempenhado pela Vila de Torre D. Chama, no norte do concelho, quer em termos económicos quer em termos sociais. Infelizmente, ao longo destes anos, a Vila tem vindo a perder população e serviços públicos, por ausência de politicas de investimento local.

Era importante nesta proposta de aglomeração de freguesias, fortalecer a relevância da Vila de Torre de D. Chama, procurando deste modo a manutenção de serviços públicos e a captação de investimentos públicos e privados. Também as freguesias limítrofes sairiam ganhadoras, nesta estratégia. Um simples exemplo de reorganização territorial para salvaguardar o futuro das nossas freguesias.

No que concerne às freguesias, o trabalho dos autarcas eleitos deve ser sério, digno, democrático e respeitado. Os cargos políticos devem ser exercidos em prol das populações e nunca por interesses de estratégia partidária.

Todos juntos podemos fazer mais e melhor, trabalhando em prol das populações das nossas terras e não a pensar nos votos das eleições em 2013."

Ricardo Garcia

Deputado Municipal do CDS-PP

Assembleia Municipal de Mirandela, 15.10.2012

Despesas do Município com comunicações aumentam 20%, totalizando 240 mil euros.

Na reunião camarária de 5 de Novembro de 2012, o Executivo em permanência apresentou a 6º Modificação Orçamental, a 2º Alteração ao Orçamento da Receita, a 5º Alteração ao Orçamento da Despesa, a 4º Alteração ao Plano de Actividades Municipais e a 4º Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos para 2012, com os seguintes valores: 2.760.473,00€ de reforço de receita e 1.072.000,00€ de reforço de despesas correntes, entre outros reforços.

De entre várias alterações ao Orçamento do Município, e numa altura de grande dificuldades, verifica-se o aumento de 20% em comunicações, ou seja, um reforço de despesa no valor de 40.000,00€, sendo agora 240.000,00€, o total da despesa corrente proposto para comunicações.

Nos tempos que correm e considerando as medidas de contenção do plano de saneamento financeiro do Município, que o Executivo PSD aprovou para a Câmara Municipal, o CDS não pode concordar com este reforço financeiro que aumenta as despesas correntes do Município.

O Executivo em permanência, em vez de reforçar a sua despesa corrente, deveria reduzi-la e cumprir o plano de saneamento financeiro que aprovou. Porém, continua com o mesmo comportamento despesista de anteriores mandatos, e desta vez é nas comunicações e afins.

Mas sobre o aumento para 240.000,00€, os responsáveis do Executivo Camarário não comentam! Porque será?